Isabela Vieira
Da Agência Brasil
Brasília - Maus tratos, rebeliões, precariedade no atendimento de saúde e educação, dentre outros problemas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) dizem que se depararam com esse quadro em uma recente vistoria feita em unidades de internação para adolescentes em todo o Brasil, como a Fundação estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Eles constataram que 70% dos locais não respeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se tornaram "mini-presídios", em vez de funcionarem como espaços educativos.Para tentar mudar esse panorama e de fato ressocializar o adolescente que cometeu uma infração, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) apresentou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), durante as comemorações dos 16 anos do ECA.Com base em acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, o Sinase tem o objetivo de reafirmar a natureza pedagógica da medida socioeducativa. O que, de acordo com o projeto, deverá ser feito por meio de exercícios que estimulem a responsabilidade, a liderança e a autoconfiança, respeitando a diversidade cultural, a orientação sexual e a habilidade de cada um. O sistema também estabelece como será a arquitetura das unidades que deverão ter ambulatório, quadras poliesportivas e auditório; a capacidade, a forma de educar e até os profissionais que precisam ser contratados. No novo modelo, a cada cinco internos deverá existir um socioeducador. A idéia do Sinase é estimular as medidas em meio aberto, como prestação de serviço à comunidade, a liberdade assistida e o regime de semiliberdade. É uma estratégia que busca reverter a crescente internação dos adolescentes, informa a SEDH. Levantamento da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente indica que existem atualmente 12.560 adolescentes detidos e 24 mil em liberdade assistida no país.