Isabela Vieira
Da Agência Brasil
Brasília - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) define as responsabilidades da sociedade e dos governos federal, estaduais e municipais em relação aos jovens em conflito com a lei. O objetivo é integrar ações de diversas secretarias e ministérios, envolvendo áreas como cultura, esporte, saúde e segurança, além da família na recuperação do adolescente em conflito com a lei.Os familiares serão incentivados a colaborar com a ressocialização dos jovens, acompanhando e avaliando a gestão e os processos pedagógicos em fóruns específicos, dentre outras responsabilidades, por exemplo. A presidente da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar), Conceição Paganelea, valia como positiva a diretriz, embora lembre que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveja a mesma coisa. “Não se respeita essa participação. Deixam o adolescente trancado de um lado e a família de fora”, critica. Ela defende que a relação com a família, mesmo que delicada, é importante no processo de recuperação. “Quando o adolescente é internado, já houve um rompimento de relações de respeito. Só que é neste momento em que ele está fragilizado que o mais importante é a família. É a oportunidade de reavaliar o que não deu certo e construir uma proposta de vida melhor".Carmem Oliveira, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), vê vantagens econômicas e operacionais com a adoção do novo sistema sob o ponto de vista da integração com outros órgãos de governos. “O Sinase vai diminuir os gastos da secretaria e melhorar o atendimento”.Na educação, por exemplo, o novo sistema propõe a vinculação das unidades de internação ao sistema de ensino de cada localidade, que ficaria responsável pela educação dos jovens e pelo treinamento dos professores e monitores.Na saúde o Sinase propõe tratar o adolescente que é dependente químico ou sofre de transtornos psíquicos, o que, de modo geral, não acontece nas unidades de internação. O projeto sugere que as secretarias de saúde realizem o atendimento dentro dos espaços educativos e, nos casos de semi-liberdade, destinem um local para esse atendimento, como os Centro de Atenção Psicossocial (Caps).“Esse é um dos avanços do programa. Os anteriores não tratavam diretamente disso. É uma questão fundamental porque o comportamento agressivo ou hostil do adolescente em decorrência de um distúrbio pode ser interpretado pelo educador como um problema disciplinar”, afirmou Oliveira.