Isabela Vieira
Da Agência Brasil
Brasília - Aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cumprir a lei,  em vez de tentar mudá-la, deveriam ser as preocupações das pessoas envolvidas com o tratamento de adolescentes em conflito com a lei. Essa é a avaliação de Ariel de Castro, integrante da comissão da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.Atualmente, diz Castro, existem no Congresso Nacional pelo menos 13 projetos de lei que visam diminuir a idade penal (hoje em 18 anos) – uma antiga bandeira de certos setores da sociedade – e manter adolescentes em conflito com a lei reclusos por mais tempo (até seis anos, ao contrário dos atuais três). Também há propostas para acabar com a liberdade compulsória e transferir para prisões comuns jovens internados que completaram 18 anos de idade.Para o advogado, medidas como essas agravariam a violência. “A reincidência no sistema prisional é muito maior que no sistema de internação para adolescentes, mais que o dobro. Se mandássemos os adolescentes para lá, teríamos criminosos cada vez mais precoces”.Segundo ele, o sistema prisional é pior que as unidades de privação de liberdade para adolescentes no que se refere a direitos humanos, educação, trabalho, atendimento de saúde e presença de facções criminosas. “Já percebemos que a falta de perspectivas e de políticas públicas para a juventude são graves. Os jovens não conseguem emprego na indústria ou no comércio, mas, infelizmente, na boca de fumo, no tráfico, sempre tem vaga”.Castro afirma ainda que, no mundo todo, o sistema de privação de liberdade é a forma mais cara de tornar os cidadãos piores. “Se gasta muito para manter pessoas em unidades de internação e se gastaria menos com a aplicação de medidas alternativas em meio aberto. É uma contradição querer ensinar alguém a viver em sociedade privando-o desse convívio”.