Iolando lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados e o Senado iniciam nesta terça-feira(1), o primeiro esforço concentrado desde que começou a campanha eleitoral.Até 1° de outubro, dia das eleições, deputados e senadores terão apenas duassemanas de votações de matérias. O segundo esforço concentrado está marcadopara os dias 4, 5 e 6 de setembro. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma dasprincipais matérias na pauta de votação. A LDO deveria ter sido aprovado pordeputados e senadores até o dia 15 de julho para que o Congresso entrasse emrecesso.A partir de terça-feira, os deputados vão encontrar a pautada Casa trancada por sete medidas provisórias e quatro projetos de lei comurgência constitucional vencida. Já no Senado a pauta está livre, podendo votarem segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que ospresidentes da República devem comparecer ao Congresso Nacional no inicio dalegislatura para, pessoalmente, entregar a mensagem presidencial aoscongressistas. O primeiro item da pauta de votação da Câmara é a MP 291,que concede reajuste de 5 % para os benefícios de aposentados e pensionistas.Desde o final de maio, a MP está trancando a pauta de votações. Apesar das várias reuniões do presidente da Câmara, deputadoAldo Rebelo (PCdoB-SP), com lideres aliados do governo e da oposição paratentar um acordo para a votação da MP, não se chegou a um acordo para a votaçãoda matéria. A oposição defende que o reajuste seja de 16,67 %, igual aoconcedido ao salário mínimo, mas o governo não aceita esse percentual, alegandoque ele geraria um déficit de cerca de R$ 7 bilhões na Previdência só este ano.Também aguarda votação na Câmara a MP 292, que modificadispositivos legais relacionados aos imóveis da União, para facilitar aregularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para apopulação de baixa renda; a MP 293, que define requisitos para as centraissindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadoresem fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composiçãotripartite; e a MP 294, que cria na estrutura do Ministério do Trabalho oConselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes dogoverno federal, dos trabalhadores e dos empregados.Os presidentes da Câmara, deputado Aldo Rebelo, e do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), querem realizar no esforço concentrado da semana avotação da LDO, essencial para a elaboração da proposta orçamentária de 2007.Pela Constituição, o Orçamento tem que ser encaminhado pelo governo aoCongresso Nacional até o dia 30 de agosto.