Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Eleitores de Brasília que possuem telefone celular da empresa Vivo receberam,esta semana, mensagem do deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), candidato àreeleição. “No referendo das Armas, Fraga defendeu o povo, na Câmara eledefende você. Vote Fraga (número do candidato)”, diz a mensagem. Aprática é proibida. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TER-DF)vai investigar o caso, mas reconhece ser difícil conseguir controlar oproblema.O texto foi enviado como spam – propaganda eletrônicaenviada sem autorização dodestinatário – a um número desconhecido de telefones. O candidato negaque tenha enviado a mensagem e diz desconhecer sua origem. “Eu ontem fuisurpreendido com a mensagem, até pensei que fosse algum amigo. Quando retorneia ligação para o número, não consegui contato. Não faço a mínima idéia de quempossa ter mandado”, diz ele. “Para mim foi bem-vinda. Se é uma forma de ajudar,desde que seja legal, eu tenho é que agradecer”, ressalva. O santinho decampanha do deputado traz mensagem idêntica à que foi passada aos telefones. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do DistritalFederal (TRE-DF), tanto e-mails como mensagens por celular com propagandaeleitoral são proibidos pela Lei9.504/97, que estabelece normas para as eleições. No entanto, segundo aassessoria de imprensa do tribunal, o controle do envio dessas mensagenstelefônicas é difícil. Segundo ainterpretação do TRE-DF, apesar de o artigo 37 da lei não falar especificamentede mensagens por celular, refere-se à propaganda eleitoral em bens públicos quedependam de concessão pública – caso da telefonia móvel. “É vedada a veiculaçãode propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta,fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados”, diz o artigo, sobreesse tipo de bem. Segundo a assessoria da Vivo, a empresa não forneceu aninguém os números telefônicos de clientes de Brasília, e as mensagens forammandadas pela internet, um serviço prestado por todas as empresas de telefonia.Por esse motivo, a empresa não quis se pronunciar. Mas explicou que um sistemade segurança da empresa não permite ao usuário mandar mensagens pela internetpor disparo, ou seja, para várias pessoas ao mesmo tempo. Portanto, asmensagens do candidato Alberto Fraga teriam sido enviadas uma a uma. Nos celulares que receberam a mensagem, a identificação doemitente é apenas “4000”. Esse é o código usado pela empresa quando a mensagem éenviada via internet. O serviço é gratuito, outro elemento que dificulta descobriro emissor. Alberto Fraga diz ignorar que as mensagens sejam ilegais.“Que eu saiba, não é proibido. Consultei meus advogados. Fui autor da emendaque colocou o CNPJ nos cartazes, no material de campanha, para evitar esse tipode coisa. Se for proibido, eu serei penalizado por que alguém fez isso?”,questiona. “Pode ser uma invasão de privacidade, como um telemarketing. Eurecebi de vários candidatos na época da Copa.”