Projeto de lei sobre jornalismo será vetado total ou parcialmente, diz ministra

25/07/2006 - 19h42

Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista será vetado total ou parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adiantou a ministra Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela afirmou que o governo vê “problemas sérios de constitucionalidade e legalidade” no texto.Segundo ela, o anúncio deve ser feito amanhã (26) pelo governo, pois ainda hoje, ou amanhã de manhã, a matéria será analisada pelo presidente.O projeto 708/2003 amplia de 11 para 23 as funções dos profissionais de imprensa, exigindo diploma de quem trabalha como fotógrafo, comentarista, locutor, cinegrafista, arquivista ou ilustrador, entre outros. “Eu não tenho como adiantar alguma coisa sem o projeto ser analisado previamente pelo presidente”, disse Dilma Rousseff, após a cerimônia da assinatura de contratos para a compra de Biodiesel para Petrobrás, realizada no Palácio do Planalto.O projeto já foi aprovado pelo Congresso e o presidente Lula tem até sexta-feira (28) para sancioná-lo ou vetá-lo.Organizações nacionais e internacionais de comunicação divulgaram notas contra a possibilidade de aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista. A organização não-governamental internacional Repórteres sem Fronteira considera “perigosa” a proposta. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também esperam o veto do presidente Lula. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e vários sindicatos de jornalistas concordam com o projeto de lei e afirmam que, com sua aprovação, existirá maior proteção aos profissionais.