Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Doscerca de 308 mil presos brasileiros, 125.748 estão em São Paulo, segundo dados daSecretaria de Administração Penitenciária do estado. Apesar de a Constituiçãoestabelecer o direito ao voto para os presos provisórios, o Tribunal RegionalEleitoral de São Paulo (TRE-SP) mantém, há 13 anos, a avaliação de que é impossívelgarantir que isso ocorra.Em1993, o TRE-SP negou pedido de medidas para garantir o direito do preso provisório ao voto. Asolicitação havia sido feita pela Fundação Estadual de Amparo ao TrabalhadorPreso. “A matéria poderá ser objeto de exame oportuno, mas no momento não hácomo atender a pretensão”, afirmou o TRE na ocasião. A avaliação permanece amesma até os dias atuais. Ao todo, 37.852 são presos provisórios, do sexomasculino. São Paulo não tem dados sobre o número de mulheres nessa condição. “Oprisioneiro não pode votar simplesmente porque não é dotado do requisito mínimoda cidadania ativa: a liberdade”, afirma o documento do TRE, sem reconhecerdistinção entre presos provisórios ou condenados. “Não apenas no próximo pleitoeleitoral, mas sim, enquanto encarcerados estiverem, não poderão exercerdireito de voto.” OTRE-SP alega ainda que o preso provisório tem também um endereço provisório, nãohavendo, portanto, como fazer seu cadastramento regular como eleitor. Para ocoordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas e de Direito Eleitoral daUniversidade de Brasília (UnB), Mamede Said, o problema poderia ser contornadocom uma flexibilização da norma. “Poderia ser considerado como domicílioeleitoral o local onde o sujeito cumpre a pena”. Paraele, isso poderia ser feito com a criação de uma “articulação entre osdiretores de presídios, os secretários da área e os juízes eleitorais”. Emprincípio, o diretor do presídio é que deveria providenciar a transferência dostítulos desses presos. “Mas deve prevalecer o direito ao voto levando em contaa excepcionalidade, não ser tão rígido.”