Agência Brasil

Brasília - O Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), que abrange Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, comemora hoje (17) dez anos de criação e atuação em defesa dos recursos hídricos. Criado em 1996, o Ceivap firmou-se como referência para a gestão dos recursos hídricos, tanto na Bacia do Paraíba do Sul quanto para a implementação do Sistema Nacional. Em cerimônia ás 14 horas, a Agência Nacional de Águas (ANA) assina um termo para ajudar na pesquisa e reconhecer o órgão como agente técnico para as decisões sobre as águas da região.A Bacia do Paraíba do Sul é uma das que cobram pelo uso das águas. A cobrança é feita aos grandes usuários de água – indústrias, agricultores e sistemas de abastecimento –, e quem recebe os recursos é a agência reguladora. Segundo a ANA, o termo que será assinado hoje permite uma melhor aplicação dos recursos que são repassados pela ANA, resultantes da cobrança pelo uso da água.Em contrapartida, a agência garantirá o término da execução dos contratos firmados para aplicação dos recursos da cobrança, desde que os investimentos tenham sido aprovados pelo comitê. A cerimônia conta com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do diretor-presidente da ANA, José Machado, do presidente do Ceivap, Marco Aurélio de Souza, e representantes de estados e municípios.