Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - Os ex-ministros das Comunicações Eunício de oliveira (PMDB-CE) e Miro Teixeira (PDT-RJ) devem prestar esclarecimentos à subcomissão criada para verificar as normas e a legislação referentes a outorgas e renovações de concessões de canais de rádio e TV, dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A informação é da presidente da subcomissão deputada Luiza Erundina (PSB-SP). As audiências públicas estão agendas para o início de agosto.Segundo a deputada, o atual titular da pasta, Hélio Costa, também vai ser convidado pela subcomissão. Eles serão questionados, entre outros pontos, a respeito de denúncias de desvios de uso das tvs comunitárias, educativas e rádios, por exemplo. Os responsáveis pelas denuncias também serão ouvidos pela comissão. Isso, segundo Erundina, servirá para apurar “com precisão” as denuncias que surgirem. Na avaliação Erundina, as regras vigentes sobre a outorga e renovação das concessões de TVs comunitárias e educativas, bem com dos canais comerciais, estão ultrapassadas e precisam ser atualizadas.Erundina disse que, desde o Código Geral das Telecomunicações, de 1962, a legislação sobre o assunto não é revista. “Temos que atualizar a legislação e adequá-la a uma realidade que mudou muito com o impacto das novas tecnologias. Queremos preparar um marco regulatório para o momento de incorporação do sistema digital de TV e rádio”, afirmou.Luiza Erundina, que também é autora do requerimento de criação da subcomissão, afirmou que os trabalho não serão apenas de diagnosticar o problema. “Vamos propor, em cada caso, medidas concretas. Por exemplo, vamos propor um anti-projeto de lei complementar naqueles aspectos da constituição que se ressentem da falta de regulamentação infra-constitucional. Em relação, por exemplo, às concessões irregulares vamos propor medidas concretas de correções para cada um desses casos”, disse.Em relação às concessões pertencentes a parlamentares, algo proibido pela Constituição Federal, a presidente da subcomissão disse que irá investigar, e se comprovado algum caso, a comissão recomendará ao Ministério das Comunicações medidas para corrigir essa irregularidade.“Vamos procurar comprovar, porque muitos deles [parlamentares] dizem que as concessões não estão em seus nomes. Temos que apurar todas essas questões”, disse. “A constituição federal nos seus artigos 15 e 14 estabelece com muita clareza que não é permitido a concessão de bens públicos por parlamentares. Vamos aferir e a comissão irá propor mecanismos que corrijam essas distorções”, argumentou.