Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista Especial de Saneamento foi adiada para a próxima terça-feira (11). O relator Júlio Lopes (PP-RJ) afirma que há divergência sobre quem tem competência para definir a política de saneamento (União, estados ou municípios) e, por isso, é necessário mais tempo para fechar um acordo.Lopes acredita que os governos estaduais e municipais devem ter voz. "No meu entender, seria constitucionalmente e politicamente equivocado subordinar estados e municípios à política nacional de saneamento da União. Como prefeito, se a titularidade para definir essa política é minha, não vou submeter ao conselho federal, por exemplo. Vou submeter ao conselho municipal", afirmou.Já o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira, afirma que a proposta do governo é retirar do texto os pontos que se referem à titularidade. "Essa é uma questão que deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Um projeto de lei não pode tratar de uma coisa que diz respeito à Constituição. Apesar do deputado falar que essa questão não está sendo tratada, ela está sim. Há artigos no projeto de lei que tratam da titularidade".