Sindicato entra com recurso contra decisão da Anac de transferir controle da VarigLog

05/07/2006 - 20h15

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio - O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) entrou com recurso hoje contra a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que no último dia 23 de junho aprovou a transferência do controle societário da VarigLog, ex-subsidiária da Varig, para a Volo do Brasil, empresa formada pelo fundo de investimentos americano Matlin Patterson e empresários do Brasil e de Macau.Em nota à imprensa, o Snea diz que a Anac violou a Constituição ao autorizar a transferência das ações no dia em que concedeu o pedido de vista do processo à entidade, sem, contudo, permitir que o sindicato pudesse apresentar sua defesa, alegações finais e produção de provas, de modo a contradizer a decisão.Por meio da assessoria de imprensa, a Anac informou à que foi uma decisão da diretoria permitir ao Snea ver o parecer de aprovação da transferência do capital, mas não de analisar o processo. Segundo explicou a assessoria, a Anac considerou que "o sindicato não foi prejudicado em nada". E como a documentação referente ao processo estava em ordem, a Agência julgou improcedente o pedido do Snea, disse a assessoria. A Anac tem dez dias para se pronunciar sobre o recurso.