Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O novo fundo de financiamento da educação básica está mais próximo de virar lei. Na noite de ontem (4), a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb foi aprovada no Senado. A matéria volta agora para a Câmara, onde precisa ser votada novamente em dois turnos, pois foi modificada pelos senadores. A principal alteração foi a redução do prazo para que a União atinja o valor máximo de repasse para o fundo, já que o investimento aumenta gradualmente: três anos, em vez dos quatro aprovados pela Câmara. A redução foi proposta pelo relator no Senado, José Jorge (PFL-PE).
De acordo com o texto aprovado ontem, o Fundeb deve movimentar R$ 44 bilhões anuais a partir do terceiro ano, sendo R$ 4,5 bilhões (cerca de 10%) provenientes da União e o restante de estados e municípios. No primeiro ano de vigência, o governo federal terá de depositar R$ 2 bilhões. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, a mudança não trará prejuízo para a União. Segundo ele, o Fundeb vai, de uma maneira ou de outra, assegurar que a participação federal seja crescente e beneficie grande parte dos estados brasileiros.
O novo fundo, que beneficia alunos de todo o ensino básico, vai substituir o atual Fundef, destinado apenas ao ensino fundamental, cuja vigência termina em 31 de dezembro. O Fundeb terá duração de 14 anos e reservará, assim como o Fundef, 60% de seus recursos para o pagamento de salário de professores. Mas traz uma novidade: o piso salarial deverá ser disposto em lei específica. Depois de promulgado, o Fundeb terá de passar por regulamentação.
Esta regulamentação deverá tratar da organização do fundo em cada estado, da distribuição proporcional dos recursos, das diferenças quanto ao valor atual por aluno entre as diversas etapas da educação básica e tipos de estabelecimentos de ensino. A forma de cálculo do valor mínimo por aluno, a fiscalização e o controle do fundo e o piso salarial nacional para os profissionais do magistério também serão detalhados em lei, informa o Ministério da Educação.
O Fundeb será composto de 20% dos principais impostos vinculados à educação em cada estado, nos municípios e no Distrito Federal, como, por exemplo, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e as prefeituras de acordo com o número de matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica pública no país. Hoje, o Fundef abrange 15% dos principais tributos ligados ao setor.
O programa prevê atender 47 milhões de estudantes. Para entrar em vigor em janeiro de 2007, precisa ser aprovado até o final deste ano. Se isso não ocorrer, existe risco de interrupção dos repasses destinados à educação básica. Se entrar em vigor no ano que vem, vai durar até 2020.
"Me parece que hoje podemos comemorar com tranqüilidade, com alegria, o fato de que haverá um novo fundo a partir de 2007 muito mais aperfeiçoado e generoso. Isso nos dá condição de garantir uma educação de qualidade para todos", afirmou o ministro da Educação.
