Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (5) que as mudanças feitas pelos senadores no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) não vão emperrar a votação da matéria na Câmara dos Deputados. Na avaliação dele, todas as modificações feitas até agora no texto original do Fundeb - elaborado pelo governo em parceria com a sociedade civil - foram "prudentes" e não alteraram a essência do projeto."A câmara deve receber com serenidade as alterações feitas pelo Senado e, por isso, aprovar a matéria muito rapidamente. Me parece que, ao propor mudanças, tanto a Câmara quanto o Senado buscaram garantir uma transição tranqüila entre o Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] para o Fundeb, dando maior segurança a prefeitos e governadores", disse, em entrevista à Agência Brasil. O Fundeb vai substituir o Fundef, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo prazo de funcionamento termina em 31 de dezembro deste ano.Ontem (4), o Senado aprovou a PEC do Fundeb. A proposta volta para a Câmara, onde precisa ser votada novamente em dois turnos, pois sofreu modificações no Senado. Mas como a pauta da Casa permanece trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida, corre-se o risco de o Fundeb ser votado pelos deputados somente após o recesso de julho. As eleições também podem ser um fator que atrase a finalização da matéria no Congresso. O Fundeb, conforme destacou o ministro, precisa ser aprovado ainda este ano para entrar em vigor em 2007. Se isso não ocorrer, há risco de interrupção dos repasses destinados à educação básica. Assim que a matéria for aprovada na Câmara, por se tratar de uma PEC, ela segue para promulgação pelas mesas da Câmara e o Senado. Ou seja, não terá que passar pelo crivo do presidente da República.Ao contrário do Fundef, que atende alunos do ensino fundamental, o Fundeb será mais abrangente e financiará os ensinos infantil (incluindo creches), fundamental e médio, ou seja, o ensino básico como um todo. A expectativa é que o novo fundo amplie para 47 milhões o número de estudantes atendidos pela educação básica, aumente substancialmente os recursos para financiar a educação, além de melhorar a sua distribuição. O Fundeb deverá vigorar por 14 anos, de 2006 a 2020.