Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um substitutivo ao projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados causando polêmica. Com a aprovação ontem (4), fica permitida a importação de materiais reciclados, inclusive pneus usados. A decisão dá visibilidade ao projeto 293/91 que agora segue para votação no plenário da casa.
A importação de pneus usados não é o único ponto do projeto que desperta preocupação, de acordo com o diretor da gerência ambiental territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Rudolf Noronha. "È uma montagem [o projeto], erra no foco, não contempla o que é mais importante que é o gerenciamento dos resíduos pelos municípios e a questão social também ficou de fora", afirma.
Segundo ele, o projeto se equivoca quando especifica o tratamento que deve ser dado a cada tipo de resíduos, pois "engessa" os procedimentos que ser tornam obsoletos rapidamente. "Cada vez mais você tem maneiras de tratá-lo (o resíduo) mais sofisticadas e isso é muito rápido. O que falamos hoje há três anos não existia".
Noronha defende que o tratamento dos resíduos seja determinado por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que podem acompanhar o avanço tecnológico necessário. Para ele, questões fundamentais ficam de fora como uma política que privilegie a gestão municipal dos resíduos sólidos urbanos, que traga instrumentos de gestão participativo e transparente e que incluam os catadores de lixo no processo do tratamento dos resíduos.
Outra característica atacada é a extensa parte destinada às definições. O projeto começa com a definição de 27 termos como lixo, limpeza pública e até desperdício. "É extremamente longo, o que não convém a uma política nacional que tem que ser abrangente, com diretrizes gerais", argumenta o integrante do MMA. Ao longo do texto são especificados ainda os diversos tipos de lixo como os perigosos, hospitalares, de construção civil e de indústria e mineração.
O diretor afirma que o governo federal defende a necessidade de um marco legal para o setor e que há um texto na Casa Civil construído conjuntamente pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, das Cidades, da Fazenda, entre outros. "Não sei que espaço teremos para que esse texto seja usado no Congresso Nacional. Estamos agora articulando esse próximo passo", relata.
Hoje (5) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa de reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) solicitado pela Comunidade Européia para analisar a proibição de importação de pneus usados em vigor atualmente no Brasil.
