Agência Brasil
Brasília -
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (29) uma medida provisória que prevê alterações na relação entre o trabalhador doméstico e o empregador, com o objetivo de diminuir a informalidade. A idéia é reduzir os custos do patrão, que passaria a deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária. Depois de tramitar no Congresso, a MP recebeu emendas que prevêem vantagens também para o empregado, tais como FGTS, 30 dias de férias corridos - ao invés dos atuais 20 dias úteis -, seguro-desemprego e, em caso de gravidez, estabilidade até cinco meses após o parto.O economista Márcio Pochmann, da Universidade de Campinas (Unicamp), acha a discussão importante por representar uma "medida de civilidade das relações de trabalho" e afastar o trabalho doméstico de uma condição servil, próxima da escravidão. "É uma matéria muito importante porque abre a perspectiva de abandonarmos um estágio mais ainda vinculado ao trabalho doméstico do século 19, em que as pessoas residiam na habitação ou estavam envolvidas com o trabalho sem acesso aos direitos", declarou em entrevista à Rádio Nacional.Pochmann, no entanto, acha fundamental não confundir isso com a idéia de que a expansão dessa categoria trabalhista seja um avanço. "Se a gente considerar os países desenvolvidos, o trabalho doméstico existe, mas está associado às famílias mais ricas. Ainda é um sinal de país subdesenvolvido, que termina pagando remunerações muito baixas. É necessário, no meu modo de ver, o reconhecimento e valorização desse trabalho, para que haja dignidade".O economista acredita que existe certa conscientização da necessidade de assinar a carteira de trabalho dos empregados domésticos, tanto que "30% são contratados de forma formal ou regular". Mas considera fundamental investir em fiscalização. "É importante que o Ministério do Trabalho, a Justiça Trabalhista e o próprio Ministério Público tenham uma ação na regulação do trabalho mais doméstico e familiar. Trata-se de trabalhadores que não têm em geral um grau de organização, sindicatos".A MP 248/06 deve chegar na segunda-feira (3) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
