Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A nacionalização das reservas de petróleo e gás daBolívia, definida pela Lei de Hidrocarbonetos, começa a valer naprática a partir de hoje (1). Os negócios de distribuição atacadista eimportações de derivados de petróleo da Petrobras, portanto, ficam sobresponsabilidade exclusiva da YPFB, empresa boliviana que vaicentralizar o setor no país. Contudo, o contrato de compra e venda deproduos, previsto na Lei de Hidrocarbonetos, não ficou pronto por faltade acordo entre os dois países.Em nota oficial, a Petrobras diz que até o momento não se chegou a umacordo final sobre o contrato. Ainda assim, a Superintendência deHidrocarburos da Bolívia determinou através de uma resolução que aPetrobras entregue toda a produção à YPFB a partir hoje. O negócioatacadista, que será controlado pela Bolívia, compreende a distribuiçãode gasolina Premium, gasolina comum e óleo diesel em todo o território.A Petrobras manifesta sua "disposição" em firmar o contrato assim queforem definidos aspectos essenciais da operação, tais como a forma depagamento, garantias creditícias, e o ressarcimento do custo detransporte. Neste sentido, a Petrobras entende que a Superintendênciade Hidrocarburos "honrará o compromisso" assumido verbalmente deatender ao pleito reiterado pela Companhia ao longo de dois anos,relativo ao ajuste da margem que compensa o custo do transporte dosprodutos desde a refinaria até as bases de distribuição.O Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia manifestou ontem(30) a disposição em rever a referida margem, formalmente, sob condiçãode que esse compromisso seja também assinado por autoridades do Brasil.A Petrobras encaminhará esse pleito a Brasília, mas não podecomprometer-se com a anuência do governo brasileiro em serco-signatário de um ato de gestão do governo boliviano. A assinatura docontrato com a YPFB depende, portanto, do resultado desseencaminhamento.A estatal brasileira informa ainda no comunicado que "dado o caráteressencial do abastecimento de combustíveis para o país, e considerandoque a YPFB ainda não tem condições de assumir tal operação, a Petrobrasvem a público informar que, enquanto transcorrem as negociações,manterá a operação do sistema de transporte dos produtos". A Petrobrasesclarece ainda que o negócio de distribuição não inclui as estações deserviço e, portanto, poderá optar por manter sua marca em estações deserviço da Bolívia.