Cristina Índio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio - A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) é talvez a medida que mais vai afetar o cidadão brasileiro e a sociedade precisa estar alerta para isto. A avaliação é do professor da Faculdade Educação da Universidade de Brasília, Erasto Fortes Mendonça.
Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, ele criticou a demora do Senado em aprovar a emenda constitucional de implantação do Fundo. A emenda está na pauta de votações dos senadores para esta semana.
Mendonça explicou que o Fundeb vai substituir o Fundef, em prática há dez anos desde a aprovação de emenda à Constituição, mas que terá o prazo de vigência encerrado no próximo ano.
"O que o governo federal fez, foi tomar a iniciativa, induzido pelo Plano Nacional e Educação, de apresentar ao Congresso uma emenda à Constituição que substitui o Fundef pelo Fundeb, que pretende financiar toda a educação básica no país", disse o pesquisador da UnB.
Segundo ele, a educação básica é constituída por três níveis: a infantil para crianças até cinco anos, o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio de três anos. Apesar disso, no Brasil, apenas o ensino fundamental de nove anos é considerado obrigatório e, portanto, uma ação do estado de oferecer, a todos, as matrículas para crianças, jovens e adultos, independente das idades.
"Todos têm o direito a bater à porta de uma escola pública e exigir uma vaga no ensino fundamental de nove anos, no entanto, a educação infantil para crianças até cinco anos e o ensino médio para adolescentes de jovens não é considerado obrigatório pela legislação brasileira, por isso, a implantação de um fundo que financie toda a educação básica incluindo a educação infantil e o ensino médio é da maior importância para o Brasil."
Na avaliação do professor, caso o Fundeb seja logo aprovado, o governo federal terá a obrigação de injetar recursos nesta área, o que permitirá que o fundo tenha o equivalente a R$ 2 bilhões no primeiro ano de vigência, e vá aumentando até o quinto ano, quando cerca de 10% do total do fundo será de competência da União, atingindo a R$ 5 bilhões.
"Imaginemos o que é termos em 2007, mais de R$ 2 bilhões para que nossas crianças e jovens e adultos possam ter direito aquilo que a Constituição determina que seja uma obrigação do Estado. Então é da maior importância que isso aconteça. Queria refletir na responsabilidade dos parlamentares, nós votamos em parlamentares seja em deputados ou senadores para que eles façam aquilo que o povo necessita."
