Valéria Amaral
Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Previdência Social vai começar a cortar, nos próximos dias, as aposentadorias e pensões que estão acima do teto constitucional de R$ 24,5 mil – equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A economia anual para os cofres públicos é calculada em R$ 3,2 milhões.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga atualmente 24 benefícios com valor superior ao teto, a maior parte para ex-combatentes e suas viúvas. Os aposentados e pensionistas serão notificados sobre a redução e terão dez dias para reivindicar a anulação na Justiça. Caso não seja aceito o recurso, os valores pagos a mais desde janeiro de 2004 deverão ser devolvidos, considerando-se o teto vigente no ano em questão: R$ 19,1 mil em 2004, R$ 21,5 mil em 2005 e R$ 24,5 mil em 2006.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentine, a decisão da Previdência Social foi sensata. "Pagar aposentadoria milionária é um absurdo. Algumas estão acima de R$ 50 mil, enquanto a grande maioria ganha pouco. Se há um limite para pagar e para receber, então ele tem de ser respeitado".

A ação do Ministério da Previdência Social foi viabilizada por um mandado de segurança do STF, que anula decisão judicial que considerava necessária a aprovação de lei complementar para regulamentar a questão. Esta, por sua vez, criava uma brecha para burlar o corte, instituído desde 2003 por instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. E permitia que os beneficiários continuassem recebendo acima do teto.