Cristina Índio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio - Desde o dia 5 de abril, tramita em regime urgência, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6852/2006 que regulamenta o acesso de trabalhadores rurais à Previdência Social. A diretora de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alessandra Luna, espera que o projeto seja aprovado nos próximos dias. Na avaliação dela, a votação poderia ter ocorrido esta semana se não fosse o feriado.

Um decreto presidencial garante até julho deste ano o direito do trabalhador assalariado temporário se aposentar com a comprovação da atividade em meio rural. Para evitar que o benefício fosse cancelado após o prazo determinado pelo decreto, o Executivo elaborou o projeto de lei em tramitação no Congresso. O texto concede o direito à aposentadoria por invalidez ou idade com um salário mínimo para os trabalhadores rurais sem carteira assinada.

"Por isso, a nossa pressa para que se vote logo o projeto", disse a diretora de Política Sociais da Contag, em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional. "Com todo o processo de mobilização que tivemos até agora não tivemos nenhuma resistência à aprovação. Todas as emendas apresentadas vieram a somar e alguns pedem alterações apenas no aspecto de redação do projeto."

Para Alessandra Luna, atualmente, a previdência é uma das maiores distribuidoras de renda no campo. Na maioria dos municípios rurais, a aposentadoria dos trabalhadores garantiria a distribuição de renda, aumentando a qualidade de vida dos trabalhadores.

"Mesmo sendo só um salário mínimo é uma grande conquista dos trabalhadores rurais do Brasil", afirmou a diretora da Contag. Segundo ela, o Brasil é o único país na América Latina em que as mulheres do campo têm acesso à licença maternidade e à aposentadoria aos 55 anos, além dos homens com 60. "É um grande diferencial no meio rural e, principalmente, numa melhor qualidade de vida para as pessoas da terceira idade no campo."