Brasília - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, participa hoje do encerramento do seminário nacional "Execução de Medidas Socioeducativas e Garantia de Direitos de Adolescentes". De manhã (9h30), estão previstos debates sobre as boas práticas e principais problemas das medidas privativas de liberdade.

O encontro começou ontem (5), com o objetivo de discutir propostas para o aprimoramento do texto do projeto que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). No encerramento dos trabalhos, a partir das 14h30, Vannuchi, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e autoridades do governo paulista e da prefeitura municipal discutem diretrizes para a garantia de direitos e combate à violência contra adolescentes em medidas socioeducativas.

O projeto do Sinase busca definir as atribuições e competências do governo federal, estados e municípios no atendimento a menores infratores em unidades de internação. O documento vem sendo elaborado há dois anos pela SEDH e o Conanda. O seminário, que está sendo realizado na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), é organizado pela SEDH, em parceria com o Unicef, Pnud e a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos.