Lourival Macedo
Repórter da Rádio Nacional
Brasília - Durante audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, Paulo Antenor de Oliveira, afirmou que o país tem carência de estrutura para fiscalizar a entrada e saída de produtos. Segundo ele, conta-se com 24 alfândegas e 3 mil auditores e técnicos aduaneiros, para controlar portos, aeroportos, rios e fronteiras secas, quando a necessidade é de 15 mil auditores e 17 mil técnicos.
Paulo Antenor apresentou uma lista de 14 propostas de aperfeiçoamentos na legislação para fiscalizar o contrabando de armas e munições e os crimes contra a ordem tributária. Dentre as sugestões está a criação de uma lei que obrigue a instalação, nos grandes aeroportos, de aparelhos de raios-X no porão para fiscalizar as bagagens e instalação de scanners nos portos para radiografar o conteúdo dos contêineres. "Isso vai beneficiar o controle aduaneiro", comentou. "Embora existam scanners da Receita Federal em alguns portos brasileiros, muitos estão desativados ou estão tecnicamente superados."
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto disse que o tráfico de armas e munições acontece pelas fronteiras do Paraguai, Uruguai, Argentina, Guiana e Suriname. Para ele não se pode aplicar uma pena para um "caipira do interior do Brasil que tem apenas uma espingarda sem registro – já que o porte e o registro ficam em mais de R$ mil reais –, da mesma forma que para o Marcos Camacho, Marcola, líder do PCC [Primeiro Comando da Capital]".
O Presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), disse que a audiência pública com participação dos dois presidentes de categorias de fiscalização de aduanas, portos e aeroportos, contribui para o relatório final da comissão e é importante para aprimorar as leis de combate ao crime organizado: "Nós ouvimos os problemas relatados por aqueles que vivenciam nas ruas, nos portos, aeroportos e regiões de fronteiras, como são feitos os contrabandos de armas e munições e onde estão as deficiências operacionais".
