Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que cria o Estatuto do Portador de Deficiência, lembra que a idéia foi aprovada por unanimidade pelos representantes da 1ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada mês passado em Brasília. "Foi unanimidade na Conferência que é preciso aprovar o estatuto, não correndo, mas com todas as contribuições que vierem do conjunto da sociedade", afirma.
O projeto, que tramita há seis anos na Câmara dos Deputados e há três no Senado Federal, traz, segundo o senador, a grande vantagem de reunir todas as leis sobre o mesmo assunto num único documento. "Hoje as leis são esparsas, jogadas, ninguém sabe o que existe, a grande maioria da população não sabe nem o que existe de direito. Com o estatuto você tem todas as leis concentradas num único instrumento, o portador de deficiência poderá a qualquer momento dizer aqui estão as leis, o estatuto, está escrito no artigo tal que eu tenho esse direito", exemplifica.
O estatuto, de acordo com Paim, também significará avanço nas leis. Uma das mudanças propostas é a que aumenta para um salário mínimo a renda per capita familiar para conceder o beneficio de um salário aos portadores de deficiência. Segundo Paim, atualmente é preciso que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo, e o benefício não pode ser estendido a mais de uma pessoa dentro da mesma família.
"Só esse artigo já seria uma forma do conjunto da população apoiar o estatuto porque ele representa uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência. Ele avança na questão das cotas, da habitação, da acessibilidade, da qualidade de vida", diz Paim.
Segundo o senador, apesar de o projeto de lei do estatuto estar avançado no Senado, o documento deverá ser aprovado somente em 2007. Em primeiro lugar, pelo fato de 2006 ser um ano eleitoral. Paim também diz que está esperando os resultados da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em março em Nova Iorque (EUA). "Há quem diga inclusive que esse estatuto internacional foi inspirado no estatuto que nós estamos discutindo no Brasil, para você ver a importância dele".
