Brasília - O seminário nacional "Execução de Medidas Socioeducativas e Garantia de Direitos de Adolescentes" começa hoje (5), em São Paulo. Especialistas na área vão discutir propostas para o aprimoramento do projeto que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Estão previstos debates sobre a responsabilidade política na garantia de direitos dos adolescentes, justiça penal juvenil e a municipalização de medidas socioeducativas em meio aberto.

A abertura do seminário está marcada para as 9h30, com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi; do presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori; e de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), entre outros.

O projeto do Sinase busca definir as atribuições e competências do governo federal, estados e municípios no atendimento a menores infratores em unidades de internação. O documento vem sendo elaborado há dois anos pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).

O seminário, que prossegue até amanhã (6) na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), é organizado pela SEDH, em parceria com o Unicef, Pnud e a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos.