Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cinco medidas provisórias trancam a pauta da Câmara. Entre elas, a que libera R$ 361,55 milhões do Orçamento para o Ministério dos Transportes, a que trata do reajuste do salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006 e a que concede crédito extraordinário de R$ 738 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Depois de destrancada a pauta, o primeiro projeto que depende de análise do plenário é o que institui a tarifa social de telefonia para consumidores de baixa renda.

A Secretaria Geral da Mesa informou que uma sessão extraordinária pode ser convocada para amanhã à noite para discutir o projeto que modifica a tramitação de propostas orçamentárias no Congresso. O projeto pretende impedir fraudes, como a da quadrilha que superfaturava compra de ambulâncias por meio de emendas parlamentares e também evitar atrasos na votação do Orçamento.

De acordo com a proposta, a Comissão Mista de Orçamento será reduzida para 30 deputados e dez senadores. Também está prevista a criação do cargo de relator de receita, que vai dividir poderes com o relator-geral. A proposta acaba com "rachadinhas", emendas de bancada que, depois de aprovadas, eram divididas entre deputados e senadores do mesmo estado.