Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Está marcada para amanhã (30) a votação de matéria que altera o rito da proposta orçamentária. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou colocar o projeto em votação na semana passada, mas não houve acordo. Parlamentares de vários partidos reclamaram das propostas apresentadas e pediram prazo para estudá-las.

Um dos objetivos de votar uma proposta que altera ritos do orçamento é agilizar o processo e evitar atrasos como na proposta que deveria ter sido votada até dezembro de 2005 e só foi aprovada em abril.

Entre as mudanças previstas está a redução no número de parlamentares na Comissão de Orçamento. Passaria de 63 para 30 deputados e de 21 para dez senadores. Outra novidade é que haverá um relator de receita, que vai dividir poderes com o relator-geral.

Além disso, ficariam proibidas emendas de bancadas estaduais redigidas de forma genérica e passaria a ser obrigatória a discriminação dos nomes de proprietários e sócios de entidades beneficiadas com as emendas de parlamentares ao orçamento.

O projeto também prevê acabar com as chamadas "rachadinhas" – emendas de bancada que, depois de aprovadas, eram divididas entre deputados e senadores do mesmo estado. As alterações propostas pela comissão de sistematização incluem a obrigatoriedade na destinação de recursos, em orçamentos posteriores, até que as obras sejam concluídas.

Pela proposta, os relatores setoriais do orçamento estarão obrigados a discutir com cada comissão temática, da Câmara e do Senado, o relatório a ser apresentado na Comissão Mista de Orçamento.