Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Reduzir de 65 anos para 60 anos a idade mínima para que idosos possam ter direito a qualquer benefício previdenciário ou assistencial é uma das ações aprovadas hoje (26) pelos 400 delegados que participam da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Ao todo, estão sendo votadas 400 medidas neste último dia de conferência, que foi promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Os participantes devem estabelecer ainda hoje um documento com propostas para a implementação de uma rede nacional de proteção e defesa dos idosos.
Outra medida acertada no encontro foi a criação, nos municípios brasileiros, de conselhos do idoso, que seriam fiscalizados pelo Ministério Público. Também foram aprovadas ações para cobrar da rede bancária melhor prestação dos serviços e maior segurança ao idoso em todas as seções e departamentos das agências, de maneira que a prioridade de atendimento não fique restrita aos caixas.
As medidas acordadas referem-se a um dos oito eixos debatidos durante a conferência: o que trata das ações para efetivação dos direitos do idoso. Os participantes continuam a votação das demais propostas, que também devem fazer parte do documento final.
"Todas as propostas aprovadas refletem os anseios dos idosos no sentido da afirmação dos seus direitos", disse o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Paulo Roberto Barbosa Ramos. "Especialmente os idosos mais pobres, mais carentes. Para que eles tenham os direitos garantidos e afirmados, eles necessitam da construção de uma rede de proteção mais efetiva".
Os conferencistas reivindicam, ainda, o aumento do teto de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de cinco para dez salários mínimos para idosos a partir de 65 anos de idade. Além disso, querem uma política mais justa de juros, referente aos financiamentos de habitação para os idosos.
Na área de moradia, outra proposta é sugerir ao Congresso Nacional alteração do Estatuto do Idoso para que seja alterada de 3% para 5% a reserva de unidades habitacionais para essa faixa etária em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
