Brasília - O jurista Davi Tangerino apresenta hoje (23), às 10h30, na Assembléia Legislativa do Rio, parecer jurídico elaborado por profissionais ligados ao Instituto Pan-Americano de Política Criminal sobre a representação entregue pela Comissão de Combate à Tortura e Violência Institucional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos ao Ministério Público do estado em setembro de 2005.

O documento aborda o alto índice de mortes nas operações policiais realizadas no Rio e o uso de autos de resistência (situação que subentende necessidade de auto-defesa da polícia, que geralmente resulta em morte) para justificar as ocorrências.

O pedido foi feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) à SEDH, diante do aumento expressivo do número de mortes de civis nas operações das polícias Civil e Militar do estado nos últimos anos.

A comissão entrou com representação na qual pede ao MP ação civil pública que imponha ao governo fluminense a obrigação de adotar um programa permanente de redução de mortes nas operações policiais. Números disponibilizados pela polícia mostram que em 1998 foram registradas 397 mortes de civis em operações policiais. Em 2003, este número subiu para 1.197.