Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderia extinguir o imposto de 150% para exportação de armas para as Américas Latina e Central, segundo o coordenador do Programa de Controle de Armas da Organização Não-Governamental Viva Rio, Antônio Rangel. O vice–presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, deputado Raul Junggmann (PPS-PE), confirmou a informação.

O deputado e o coordenador do Viva Rio afirmaram na plenária da CPI que a Camex, em reunião prevista para amanhã (19), revogaria a Resolução 17, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre a cobrança de impostos para armas e munições.

De acordo com Antônio Rangel, a cobrança de alíquota de 150% sobre a exportação de armas brasileiras foi a principal responsável pela diminuição do contrabando. "Armas e munições brasileiras ficaram muito caras. Essa resolução, que onerou a venda de armamento para todos os países da América Latina e Caribe, teve um efeito muito positivo, foi uma das coisas que mais ajudou a conter o contrabando de armas e munições brasileiras".

Rangel acredita que a industria de armamento brasileira esteja pressionado o governo a acabar com a cobrança do imposto. Ele afirmou, no entanto, que o governo brasileiro não cederá as pressões. "Estamos contando que as autoridades serão sensíveis a essa atitude absolutamente regressiva, que só vai beneficiar três ou quatro empresários que lucram sem ter a preocupação que seus produtos vão alimentar o crime organizado, que no Brasil é hoje um flagelo, como vimos pelos últimos episódios em São Paulo".

O coordenador da Viva Rio realizou, em janeiro deste ano, uma pesquisa em 39 cidades da fronteira brasileira com Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina e constatou que, desde a edição da medida, em 2001, a venda de armas brasileiras nesses países caiu consideravelmente. "Nós tínhamos estado nessa fronteira em 2000 e naquela ocasião constatamos que as lojas estavam abarrotadas de armas e munições de fabricação brasileira".

A assessoria de imprensa da Camex afirmou que não há previsão para que o órgão delibere sobre a extinção de impostos para armas exportadas para as Américas Latina e Central. De acordo com a assessoria, nada relacionado o tema foi discutido na reunião mensal da câmara. O assunto foi debatido apenas na última reunião do grupo executivo, realizada na semana passada. Na ocasião, foi definida a criação de um grupo de trabalho formado por técnicos dos ministérios que compõem o órgão.

O grupo, que ainda não tem previsão para ser criado, deverá analisar e apresentar os prós e contras da extinção do imposto. A próxima reunião só deverá acontecer no próximo mês.