Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) entregarão na semana que vem a parlamentares um abaixo-assinado pedindo a aprovação imediata da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

A entrega será na quarta-feira (24) durante ato público no Senado Federal, como parte da programação do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2ª Conferência +2. Até a semana passada, mais de 10 mil pessoas haviam assinado o documento. As assinaturas também estão sendo recolhidas pela internet, no endereço eletrônico www.presidencia.gov.br/consea.

O projeto de lei da Losan já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o objetivo de integrar e organizar as ações relacionadas à área em todo o país.

Em entrevista coletiva à emissoras de rádio da Radiobrás (Nacional do Rio de Janeiro, Nacional AM de Brasília e Nacional da Amazônia), o presidente do Consea, Chico Menezes, explicou que atualmente os programas são implementadas de forma fragmentada nos níveis federal, estadual e municipal.

"Há a necessidade da articulação dos programas federais com os estaduais e municipais, e de que lá nos municípios - onde de fato a questão da insegurança alimentar se decide – seja garantido que os programas estejam chegando às famílias mais vulneráveis, que os recursos repassados sejam realmente aplicados nos programas dedicados a garantir alimentação para essa população", disse.

Segundo Menezes, o projeto também prevê a instituição permanente do Consea, órgão criado para assessorar a Presidência da República na formulação, execução e acompanhamento de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

De acordo com o presidente do Consea, outro ponto importante da proposta é a criação de uma Câmara Interministerial para planejar a execução de políticas voltadas para o direito à alimentação.

A proposta da Lei Orgânica foi uma das principais deliberações da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em março de 2004. De acordo com Chico Menezes, o encontro em Brasília servirá para fazer uma avaliação do andamento das diretrizes definidas naquela conferência há dois anos.

Organizado pelo Consea, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - II Conferência +2 começa na segunda-feira (22) e termina na quarta-feira (24). Os participantes também vão planejar a realização da 3ª edição da conferência, prevista para 2007.