Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo- O jurista Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), disse hoje (18) que os ataques simultâneos coordenados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) revelou a "ausência de controles efetivos da ação policial" e a falta de uma política pública de segurança no país.

Segundo ele, por meio dessa política deveriam ser fixadas metas a serem alcançadas em curto espaço de tempo, que incluem o aumento dos recursos financeiros em maior sintonia com o avanço e sofisticação da criminalidade. "Até agora, os diferentes governos muito falaram sobre isso e nada fizeram", afirmou. "A criminalidade usa não apenas meios eletrônicos como também tem uma capacidade muito maior de aglutinação e organização".

Ele criticou o sistema de controle externo das polícias, uma atribuição do Ministério Público. "Infelizmente, o Ministério Público, não só federal como estadual, não tem desempenhado a contento essa sua missão", disse, acrescentando ser favorável à criação de ouvidorias autônomas, desvinculadas dos poderes executivos. "Não faz nenhum sentido que o ouvidor dependa do governador do estado, do prefeito ou, eventualmente, do presidente da República. Deve ser, sim, um órgão independente e atuar na fiscalização policial".

O professor acredita que a polícia deve ser vista pela população como um auxiliar indispensável na realização do direito à segurança, embora reconheça que, atualmente a corporação "é mal vista e, às vezes, é tão temida quanto o bandido".

Segundo ele, a responsabilidade dos ataques ocorridos no estado de São Paulo não deva ser atribuída à polícia, mas a falhas "em todas as funções essenciais no exercício da Justiça", como Ministério Público e Defensoria Pública. "O importante é ter noção global de segurança, e isso tem que ser feito com a coordenação da União". Para o professor, falta aplicação de recursos financeiros na área de segurança pública por parte do governo federal. "A última coisa que os governos têm pensado é em política de segurança", observou.

Comparato chamou de "irresponsável" o comportamento da parcela mais rica da sociedade em aplaudir "a chacina feita pela polícia".