Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Durante a Conferência Legislativa sobre a Liberdade de Imprensa, na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Nacional de Jornais, Nelson Sirotsky, criticou a "indústria do dano moral" e defendeu que se coloque em pauta projeto que tramita na Câmara a respeito do tema.

"A ‘indústria do ano moral’ é a prática disseminada de, sem nenhum tipo de limite ou critério, impor condenações absurdas a empresas de comunicação e a jornalistas em processos relacionados com matérias publicadas ou divulgadas e que, por decisão do Poder Judiciário, foram consideradas como causadoras do dano moral", disse.

Segundo Sirotsky, o projeto que tramita na Câmara possibilita a punição sem estimular a danosa "indústria do dano moral". "O projeto fixa critérios e limites para as indenizações, nos casos da divulgação de informações consideradas causadoras de dano moral. A Associação Nacional dos Jornais defende esta como a solução mais equilibrada para a questão", afirmou.

Em resposta à Sirotsky, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, disse que assumia o compromisso de retomar o projeto de lei, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.