Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Desde 1987, 28 jornalistas foram assassinados ou desapareceram no Brasil, e a maior parte destes crimes não é resolvida ou punida, disse a presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels. Por conta disso, ela defendeu hoje (3), na abertura da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei 219/2003, sobre a prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.

"O foco de nossos esforços para eliminar a impunidade tem sido promover legislações e treinamentos", afirmou. "Em 1996, a SIP lançou sua campanha para reforçar democracias em todo o hemisfério, encorajando e apoiando a decretação de legislação sobre Liberdade de Informação. Hoje, legislações de Liberdade de Informação foram aprovadas em sete países e estão pendentes em mais sete, inclusive no Brasil", disse.

O projeto a que a presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa se referiu foi apresentado em 26 de fevereiro de 2003 e ainda aguarda apreciação do Plenário da Câmara.

Daniels disse, no entanto, que "no Brasil, assim como nos Estados Unidos, as leis não podem defender sozinhas a liberdade de expressão". "Para existir, a liberdade precisa ser exercitada", disse. Ela acrescentou que o maior perigo à liberdade de imprensa é a auto-censura, "no Brasil e em qualquer lugar".