Isabela Vieira
Da Agência Brasil

Brasília – Os estados, municípios e o Distrito Federal podem retirar dos bancos, a partir de hoje (3), a terceira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 110,3 milhões para a compra de merenda por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro foi divido entre creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental, alunos indígenas e colégios de comunidades quilombolas de todo o país.

O presidente do FNDE, Daniel Balaban, disse que todos os municípios do país receberão a terceira cota, "que deverá ser gasta exclusivamente com gêneros alimentícios". No próximo mês, o repasse deve aumentar em R$ 200 milhões. Ao todo, o Ministério da Educação deve enviar 10 parcelas aos estados, municípios e o Distrito Federal, cada uma delas equivalente a 20 dias de letivos.

Para receber o benefício, precisa existir nos estados um Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável por fiscalizar e aplicar corretamente os recursos recebidos, além de zelar pela boa qualidade dos produtos comprados e a igual distribuição entre as escolas.

Mais de 170 municípios não vão receber a terceira parcela da cota na data correta, pois estão sem o Conselho. A maioria não enviou a documentação completa ao Ministério da Educação ou não apresentou ao FNDE a prestação de contas de parcelas anteriores. Aqueles que regularizaram a situação nos últimos dias de abril devem receber o dinheiro até o final da semana.

O presidente do FNDE avisa que parcelas retroativas só serão pagas depois que estados e municípios entregarem a prestação de contas e terem seus relatórios aprovados pelo FNDE. "Para isso, devem apresentar parecer do Conselho de Alimentação Escolar comprovando que forneceram adequadamente a merenda escolar nos meses anteriores e nos suspensos", explica Balaban.