Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agenda Hemisférica também traz recomendações em onze áreas específicas que devem ser postas em prática no prazo máximo de dez anos:
1- Normas Internacionais de Trabalho:Criar uma legislação trabalhista que respeite os direitos dos trabalhadores e dos empregadores de acordo com as normas internacionais de trabalho.
2- Igualdade de Gênero:Aumentar em 10% a taxa de participação e ocupação das mulheres e reduzir pela metade as diferenças de gênero no setor informal e no número de ingressos no mercado de trabalho.
3- Juventude:Reduzir pela metade a porcentagem de jovens maiores de 15 anos que não estudam nem trabalham.
4- Micro e Pequenas Empresas:Melhorar significativamente a porcentagem de trabalhadores cobertos por políticas e serviços empresariais de fomento à produtividade e que têm acesso a mercados e níveis mínimos de proteção.
5- Economia Informal:Eliminar as principais causas legais e administrativas que alimentam a economia informal.
6- Setor Rural e Desenvolvimento Local:Duplicar a produtividade e os ingressos dos camponeses pobres e melhorar substancialmente as condições de trabalho desses trabalhadores. Colocar em prática planos locais de desenvolvimento para populações pequenas.
7- Formação Profissional:Aumentar em, pelo menos, meio ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos em capacitação para dobrar os resultados obtidos atualmente com as capacitações.
8- Serviços de Emprego:Dobrar os serviços públicos de busca de empregos para que os trabalhadores não sejam obrigados a procurar o serviço de agência privadas.
9- Salários:Criar sistema de consulta dos salários mínimos das diversas classes e promover a legislação sobre negociação coletiva com cláusulas de produtividade e ajuste salarial vinculado a produtividade e às variações do custo de vida.
10- Segurança e Saúde do Trabalho:Reduzir em 20% a incidência de acidentes e doenças de trabalho e dobrar a cobertura da proteção em setores pouco cobertos.
11- Imigrantes:Dispor de um sistema de estatística sobre os trabalhadores migrantes que sustente a formulação de políticas. Todos os países de origem e destino dos imigrantes devem ter um plano de ação para uma gestão ordenada das imigrações.
