Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os líderes partidários da Câmara dos Deputados tentam, neste momento, encontrar um acordo que viabilize a votação da minirreforma tributária. Participam da reunião, também, os membros da mesa diretora da Câmara e o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG).

Ao sair do encontro, o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE) afirmou que o acordo para votar a matéria nos próximos dias "é praticamente impossível". Segundo ele, será difícil votar as sete medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara. "Eu não sou daqueles que vendem ilusão para os prefeitos que estão fazendo a nona marcha a Brasília falando que a Câmara vai votar a minirreforma nos próximos dias", afirmou Inocêncio.

Inocêncio disse que o relator apresentou aos líderes um texto com quatro pontos considerados essenciais para a votação. O primeiro é o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os outros três pontos são unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em todos os estados; a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, para atender os governadores; e a criação de regras para os precatórios – dívidas cobradas na justiça – nos municípios.

O ponto de discórdia, segundo Inocêncio, é que a oposição quer votar os quatro itens em separado, pois tem mais interesse na aprovação do aumento do FPM. Mas o governo não concorda em votar separadamente o projeto.