Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Defesa, Waldir Pires, lembrou hoje (26), ao comentar determinação legal que obrigaria a Varig a pagar taxas diárias de R$ 900 mil pelo uso das instalações de aeroportos, que os funcionários da Infraero podem ser punidos se não cumprirem seus deveres. A determinação pode ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
"Os funcionários da Infraero [Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária] têm deveres. Se não cumprirem podem até responder por crimes administrativos de toda a legislação de controle de contas", disse o ministro, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a crise na Varig.
O presidente da Varig, Marcelo Bottini, afirmou, entretanto, que a empresa não tem condições de efetuar os pagamentos. "Neste momento, não temos condições. Vamos negociar com a Infraero. Através do diálogo e entendimento, se acha solução para tudo".
Segundo o ministro, a Infraero e os demais credores estatais só podem ajudar a Varig se houver determinação da Justiça. "O desequilíbrio entre ativos e passivos é muito grande. Os erros foram muito grandes no passado", destacou o ministro.
Para ele, não falta vontade política para discutir a recuperação da empresa. Ele ressaltou que a nova lei de recuperação judicial, à qual a Varig recorreu no ano passado, cria condições para que se construam soluções. "A mensagem que a lei introduz é de criação de novas relações, novas possibilidades".
Ao sair da audiência, o ministro Waldir Pires afirmou que não veio à Câmara trazer uma palavra oficial do governo. "Estou trazendo o sentido do governo de preocupação e de vontade que haja solução". Ele disse que tem acompanhado as preocupações do governo, que são grandes, e também "as ajudas, que foram grandes". De acordo com ele, o Ministério da Defesa tem a função mais de acompanhar o processo, devido à criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A audiência é promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
