Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O diálogo entre sociedade civil e governo melhorou o projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na opinião de Juçara Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Para ela, apesar de ser um avanço, o projeto ainda precisaria ser melhorado e complementado.

Um dos avanços que surgiu do debate entre sociedade e governo, segundo Juçara, foi a inclusão da educação infantil. "Outro é a inclusão do piso salarial profissional nacional e o terceiro avanço importante é a responsabilização da União para com o financiamento da educação básica", destacou, em entrevista à Agência Brasil.

A presidente da CNTE lembrou que as legislações complementares e ordinárias ainda precisam ser aprovadas para que os avanços previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb sejam concretizados. Ela destacou que a PEC define "os eixos básicos" e as leis definirão as "formas".

"A PEC é mais enxuta, mais genérica. Depois de aprovada, precisamos ter as leis. A PEC não fala em valores porque é mais permanente. São as leis que vão especificar o custo por aluno, que vão traduzir a idéia de carreira dos profissionais de educação, de piso salarial", explicou.

Juçara afirmou que a CNTE preferiu pressionar para a votação da PEC e tentar mais conquistas nas leis complementares. "A legislação pode ir avançando em vários sentidos. Adotamos essa política de tentar melhorar o que falta na legislação ordinária porque achamos importante que a votação da PEC ocorra de fato".