Comissão de Constituição e Justiça pode votar substitutivo sobre Fundeb

26/04/2006 - 6h05

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove reunião, às 9h30, para apreciar e votar o substitutivo à proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator da matéria é o senador José Jorge (PFL-PE).

Na Câmara dos Deputados, questões sobre o Fundeb também serão discutidas. No fim da manhã (11 horas), no plenário 2, do Anexo II, a Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública para a apresentação de um estudo inédito sobre a relação custo-aluno-qualidade (CAQ). O levantamento foi feito durante três anos por institutos de pesquisa e especialistas de universidades e será apresentado por integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Durante a audiência diversas entidades realizam ato público em defesa da imediata aprovação da proposta do Fundeb pelos congressistas.