Brasília - A autorização para consulta pública de instituições do Programa de Atendimento às Pessoas com Deficiência, a ser implementada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), será assinada hoje (4). Participam da solenidade os ministros Hélio Costa, das Comunicações, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

A expectativa dos portadores de deficiência é de que a consulta agilize a implantação de projetos que disponibilizem equipamentos às instituições que atendem pessoas com deficiência. O atual Plano Geral de Metas de Universalização impõe às Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) a obrigação de implementar o acesso individual a qualquer instituição ou pessoa com deficiência que possua o equipamento de interface.

A assinatura da autorização será feita às 9h30, na sede da Confederação Nacional de Comércio, durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), órgão ligado à SEDH.