Rio, 31/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - A diretora do colegiado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Ayres de Abreu, afirmou hoje (31) que o setor aéreo nacional não apresenta problemas, mas tem que ser regulado o mais rápido possível.

Segundo Abreu, o novo marco regulatório que será estabelecido pela agência trará mais segurança para as empresas, os usuários e investidores, contribuindo para desmistificar fatos que às vezes são encarados pela mídia como problemas, mas que, na verdade, "são corriqueiros para o setor". Em entrevista à Agência Brasil, Denise ressaltou que insere-se nesse sentido a questão da recuperação da Varig, cuja problemática vem se desenrolando ao longo de vários anos.

De acordo com a diretora da Anac, o marco regulatório deverá estar definido em 2007. "Nosso grande empenho é podermos elaborar uma lei geral referente à aviação civil, para ser remetida à Presidência da República no ano que vem e encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação". Denise Ayres de Abreu disse que sua expectativa é que os parlamentares aprovem a lei para o setor aéreo nacional no decorrer do próximo exercício.

Ela lembrou que existiam várias normas esparsas determinando o parâmetro de atuação para o setor. O objetivo da Anac, criada em setembro do ano passado, foi definir uma legislação única, o chamado marco regulatório. Isso implica revisão das legislações anteriores "para compatibilizar com a Constituição e as modificações dela decorrentes desenvolvidas ao longo de vários anos para que, em cima desse marco regulatório, haja uma delimitação de atuação para o setor de aviação civil", explicou.

O setor de aviação civil brasileiro engloba atualmente 38 empresas áreas reguladas, que realizam vôos comerciais no dia a dia, além de um sem número de empresas que fazem a chamada aviação geral ou executiva, como táxis aéreos e helicópteros, que também será regulada pela Anac.

Dados fornecidos pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) mostram que, nos dois primeiros meses deste ano, o movimento de passageiros nos vôos domésticos cresceu 21,6% em comparação com o mesmo bimestre do ano passado. Nos vôos internacionais oferecidos por empresas brasileiras, o tráfego de passageiros apresentou retração de 5,2% no acumulado janeiro/fevereiro de 2006. No último mês de fevereiro, a movimentação de passageiros nos vôos nacionais evoluiu 22%, enquanto o tráfego aéreo internacional caiu 6,3%, apesar do câmbio favorável.