Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - No último dia de reuniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, autoridades da América Latina discutiram formas de aplicação da jurisprudência do órgão na investigação de casos de abuso e desrespeito aos direitos humanos.

Pela primeira vez desde que foi criada, em 1979, a Corte faz uma reunião no Brasil. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, a iniciativa é fundamental para que as pessoas conheçam como funcionam as audiências públicas e como são ouvidas as testemunhas, os peritos e a defesa dos estados membros acusados.

"A Corte tem 21 estados membros e aplica as questões de direitos humanos a mais de 500 milhões de pessoas, das quais 35% são brasileiras. Essa foi a grande tônica desses três dias do encontro", disse. "O encontro é importante porque o Brasil vai aprender a tratar com tratados e convenções internacionais", acrescentou.

O Brasil possui dois casos sob análise na Corte: o do assassinado do defensor dos direitos humanos Gilson Nogueira, no Rio Grande do Norte, e a morte de Daniel Ximenes, que teve o corpo encontrado em uma clínica psiquiátrica vinculada ao Sistema Único de Saúde, no município de Sobral (CE). No encontro feito no Brasil não foram discutidos os casos brasileiros, como forma de manter a imparcialidade da Corte.

A Corte Interamericana analisa, ainda, a situação do Presídio Urso Branco (RO) e de uma unidade da Febem em São Paulo. Nesses dois casos, a Corte não avaliará o mérito da irregularidades ou determinará punições, mas poderá fazer recomendações.