Brasília, 27/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), encaminhou hoje (27) consulta à Comissão de Constituição e Justiça para esclarecer dúvidas sobre a concessão da aposentadoria ao deputado José Janene (PR). Acusado de envolvimento no suposto esquema do mensalão (pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo), Janene pediu aposentadoria por invalidez.

Na consulta à Comissão, Aldo Rebelo quer saber se ,concedida a aposentadoria por invalidez, o processo de cassação do deputado no Conselho de Ética prosseguirá, poderá ser suspenso ou será extinto. Se, aposentado, o deputado poderá voltar a se candidatar. Se haverá convocação de suplente e se este deverá ser efetivado.

Caberá ao presidente da Câmara assinar o ato de aposentadoria de José Janene, já que uma junta médica da Casa fez a perícia e comprovou que Janene tem cardiopatia grave e deve ser aposentado.

Hoje, também o presidente da Câmara encaminhou à Corregedoria da Casa expediente para que o corregedor, deputado Crio Nogueira (PP-PI) examine a conduta da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que dançou no Plenário da Câmara em comemoração a absolvição do deputado João Magno (PT-MG).