CNJ discute legalidade de resolução sobre cargos comissionados no Rio

28/03/2006 - 7h43

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça vai discutir hoje (28) a legalidade da resolução baixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que altera a estrutura dos seus cargos em comissão. No início de março, foi aprovado naquele tribunal norma que torna os cargos comissionados, antes subordinados aos gabinetes dos desembargadores, vinculados diretamente ao Departamento de Coordenação e Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores.

O CNJ vai discutir se a manobra não abre brechas para a continuidade do nepotismo naquele órgão. O conselheiro Alexandre de Moraes é o relator do processo. A sessão começa às 10 horas.