Porto Alegre, 27/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, prometeu encaminhar ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) pedido de mudança na lei que define normas de sucessão na agricultura familiar para facilitar a burocracia e permitir que filhos de pequenos produtores garantam status de agricultores familiares.
"É preciso que os jovens tenham melhores condições de permanecer no campo, uma vez que 60% dos filhos de agricultores familiares demonstram intenção de ficar no meio rural", afirmou Rossetto.
A alteração no Programa de Crédito Fundiário, que irá facilitar a sucessão familiar, foi garantida hoje (27) pelo ministro, na sede da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Porto Alegre, durante audiência com as lideranças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag). Além de discutir sobre o endividamento rural, os representantes dos trabalhadores na agricultura familiar pediram uma nova política agrícola ao ministro.
Eles também apresentaram os resultados da pesquisa "Dinâmica Populacional e Sucessão na Agricultura Familiar do Vale do Taquari", sobre sucessão hereditária, desenvolvida pelo Centro Universitário Univates, em parceria com a Fetag/RS e apoio do ministério.
Segundo o ministério, a proposta prevê a possibilidade de financiamento da aquisição da propriedade, por parte de um ou mais herdeiros, membros da família, de forma a manter a unidade familiar de produção. "A idéia fundamental é que a maioria da juventude tem vontade de permanecer trabalhando na pequena propriedade, mas a sucessão é um dos problemas a serem enfrentados", explicou Rossetto. "Com a mudança que estamos propondo, será permitido o financiamento no processo de sucessão, beneficiando esses milhares de jovens que querem continuar na agricultura", ressaltou.
Rossetto lembrou que a sucessão rural é um tema pouco abordado entre as famílias do campo e, por esse motivo, não há planejamento em relação à questão, o que dificulta ainda mais o processo. Ele explicou que, depois de aprovada pelo Condraf, a proposta deverá ser transformada em projeto de lei e enviada ao Congresso Nacional, "visando alterar a lei complementar que instituiu o Fundo de Terras". Segundo o ministro, a alteração deverá ter tramitação rápida podendo entrar em vigor ainda no primeiro semestre deste ano.
O trabalho Dinâmica Populacional e Sucessão na Agricultura Familiar do Vale do Taquari contém informações sobre sucessão rural e detalha as condições do setor na região central do Rio Grande do Sul. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os dados respondem a três questões principais: quem são os sucessores, como os proprietários vêem a sucessão na agricultura familiar e quais os principais motivos da saída dos filhos das propriedades.
