Brasília, 27/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal divulgou nota de esclarecimento negando informações publicadas na imprensa, no final de semana, de que dados relativos a suposto recolhimento de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por parte do contribuinte Francenildo dos Santos Costa, no dia 15 de janeiro, teriam sido obtidas na Secretaria da Receita Federal.

"De acordo com a Instrução Normativa SRF 45/2001, as informações sobre recolhimento da CPMF por contribuintes são enviadas pelas instituições financeiras à Receita trimestralmente. Os dados de janeiro, fevereiro e março serão enviados em abril", diz a nota.

Segundo a Receita, todas as informações estão protegidas pelo sigilo fiscal.