Brasília, 27/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai fiscalizar e instituir um novo marco regulatório no setor, além de trazer mais conforto aos usuários e maior segurança aos investidores. A informação é da diretora da agência do Ministério da Defesa, Denise Aires de Abreu, que em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, acrescentou que um dos benefícios será a transparência em relação às normas.

"Além das competências que já eram desenvolvidas pelo Departamento de Aviação Civil, a Anac cuidará também da regulação do mercado e de algumas atividades que diziam respeito à Infraero, como a certificação e homologação de pistas", disse.

De acordo com a diretora da Anac, é preciso estabelecer uma relação direta com o público para que a regulação seja bem feita. Para isso, explicou, a agência terá uma ouvidoria-geral, que será instituída após nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ouvidorias regionais, que serão instaladas nos próprios aeroportos, e também uma assessoria de relação com o usuário. "É extremamente importante o contato direto e democrático com os usuários, até consertamos eventuais falhas, que só são conhecidas quando trazidas por eles", lembrou.

A Anac terá sede em Brasília e uma superintendência no Rio de Janeiro, onde já funciona o Departamento de Aviação Civil (DAC), e será presidida por Milton Zuanazi. Segundo Denise Aires de Abreu, a Agência aproveitará alguns dos 1.700 militares do DAC, mas a lei prevê que a cada ano 20% desses militares sejam substituídos por civis aprovados em concursos públicos.