Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O comércio de organismos geneticamente modificados entre países é um dos assuntos que serão discutidos durante a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), que começou hoje em Curitiba. Devem participar do encontro representantes dos 131 países que já ratificaram o documento.
Os delegados devem analisar as providências e medidas necessárias para a implementação e o cumprimento do Protocolo de Cartagena, que trata da transferência, manejo e uso seguro de transgênicos. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, os países são soberanos para definir a política nacional sobre o uso de transgênicos.
"O Protocolo de Cartagena não vai discutir a questão dos transgênicos em si, porque ele não trata dessa questão, trata do comércio, da exportação e do trânsito de organismos geneticamente modificados entre países", explica.
No entanto, a entrada ilegal de sementes transgênicas nos países é um assunto que deve chamar a atenção dos participantes da MOP-3. No encontro, as organizações não-governamentais Greenpeace e GeneWatch vão apresentar o primeiro relatório global sobre o registro de contaminação por organismos geneticamente modificados.
O documento, divulgado esta semana, revela a existência de 113 ocorrências de irregularidades envolvendo transgênicos em 39 países, nos últimos dez anos. Desse total, 88 foram casos de contaminação. De acordo com o documento, o número de países afetados é o dobro daqueles que permitem oficialmente o cultivo de transgênicos.
Foram identificados 88 casos de contaminação, 17 de liberações ilegais e oito relatos de efeitos negativos na agricultura. De acordo com o relatório, o Brasil tem registrado oficialmente quatro casos de contaminação desde 1998. Um dos casos brasileiros foi a entrada ilegal de soja transgênica da Argentina, que contaminou lavouras no Rio Grande do Sul entre 1998 e 2005.
Segundo o secretário, a legislação brasileira prevê uma série de salvaguardas para evitar a contaminação. "Não é exatamente como o Ministério do Meio Ambiente defendia, mas é uma legislação que garante salvaguardas para evitar a contaminação, que garante a informação. A nossa legislação obriga a rotulagem", explica.
A fiscalização cabe à Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para João Paulo Capobianco, a atuação do poder público tem que ser firme para evitar a contaminação por transgênicos.
Já a atribuição de prestar apoio técnico ao governo na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados é da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
A Lei de Biossegurança, que no dia 24 completa um ano, estabelece que a CTNBio tem poder exclusivo de liberar organismos geneticamente modificados. Para João Paulo Capobianco, a lei tornou a comissão mais representativa, com "participação de setores da sociedade muito mais intensa".
"vamos ter um novo período daqui pra frente, diferente do anterior, quando se tentou aprovar a introdução de transgênico de qualquer jeito, sem debates. Acho que nós vamos ter uma CTNBio mais atuante, ter a sociedade mais mobilizada, porque o debate em torno da lei gerou uma mobilização, a sociedade despertou para essa questão", observa.
