Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou hoje (13) uma audiência sobre a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) de São Paulo. O governo paulista foi representado pelo secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Hédio Silva Júnior. Segundo ele, a OEA pediu às organizações da sociedade civil que denunciaram a Febem provem que levaram o caso à Justiça brasileira antes de fazerem a denúncia.

A audiência aconteceu em Washington, capital norte-americana, e se baseou em uma denúncia feita em 2000, pela Comissão Teotônio Vilela e pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional contra várias unidades da Febem em São Paulo, entre elas, as dos complexos do Tatuapé, da Raposo Tavares, do Brás e de Franco da Rocha.

Também há acusações contra unidades já desativadas. As entidades responsáveis pela denúncia querem demonstrar que as violações - mortes, rebeliões, casos de tortura, péssimas condições de moradia, falta de atendimento médico, entre outros problemas - permanecem e que o Estado não tem tomado as providências necessárias para garantir os direitos humanos na Febem.

Para o secretário, o resultado da audiência foi um reconhecimento do esforço feito pelo governo estadual e brasileiro nessa área. "Eu estou bastante otimista com relação ao resultado". Segundo Hédio Silva Júnior, o governo estadual propôs uma solução amigável para as organizações e demonstrou disponibilidade em indenizar as possíveis vítimas. "Desde que sejam individualizadas, que se saiba seu nome, o que e quando aconteceu e em que circunstância".

Segundo ele, foi proposto ainda que as peticionárias colaborem com o governo participando da co-gestão de umas das unidades. "Entretanto, é curioso perceber que as organizações não demonstraram interesse em uma solução negociada. Eles recusaram participar da co-gestão, o que é preocupante, porque não dá para apenas ter disposição para reclamar e fazer petição para a OEA". Para Hédio Silva Júnior, as ongs devem ter disposição para colaborar também.

O secretário destacou que o resultado da audiência foi positivo não só para o governo estadual como para o estado brasileiro, porque a OEA é um organismo internacional e no momento em que se leva uma questão como a da Febem para esse tipo de órgão,o processo interno do país fica abalado. "Isso não é bom, não ajuda a democracia, não ajuda os jovens que estão internados na Febem. Todos nós queremos esses jovens re-socializados e reintegrado na sociedade. Espero que as organizações reajam com sensatez e se disponham a colaborar".