Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba – O controle do uso dos transgênicos depende de uma legislação adequada. A idéia foi defendida hoje (13) pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langoni, na abertura da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3), em Curitiba.

Langoni disse aos delegados, observadores e representantes da sociedade civil que participam da reunião que as discussões sobre o protocolo precisam entrar na pauta dos legisladores e formuladores de políticas, "que têm um papel vital no estabelecimento e fortalecimento de leis e padrões para reduzir o risco potencial dos organismos geneticamente modificados".

O representante do ministério afirmou que os governos são os responsáveis pela prevenção de remessas ilegais e liberações acidentais, pelo gerenciamento de riscos e pela regulação das indústrias de biotecnologia, mas não podem fazer isso sozinhos: necessitam de envolvimento e cooperação ativos de outros atores – do setor científico, da área de saúde, de biotecnologia e meio ambiente.

Cláudio Langoni também disse que a biotecnologia tem potencial de modificar de maneira definitiva o planeta em que vivemos: "Qualquer engano pode levar a mudanças trágicas e talvez permanentes na natureza".

Em vigor desde 2003, o Protocolo de Cartagena tem o objetivo de definir meios de proteção à biodiversidade diante de potenciais riscos apresentados por organismos vivos modificados (OVMs, também chamados de transgênicos). "Como a rotulagem dos organismos geneticamente modificados não foi definida na última reunião, pretende-se chegar a um consenso até o fim desta semana", informou hoje a secretária da 3ª Reunião, Cyrie Sendashonga.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Biodiversidade e Florestas, do MMA, João Paulo Capobianco, apontou que a matéria-prima fundamental para a indústria da biotecnologia está em países como o Brasil, "mas a capacidade tecnológica de investimento, de capital para uso está nos países desenvolvidos, há uma contradição". "O que temos que fazer é justamente ter um regime internacional de acesso que regule isso", concluiu.

"As gerações futuras provavelmente olharão para trás e nos julgarão pelo que fizermos ou não fizer os sobre organismos geneticamente modificados e biossegurança", comentou Langoni.