Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aguarda o resultado de algumas consultas jurídicas para decidir sobre a aposentadoria do deputado José Janene (sem partido-PR). Por exemplo, a assessoria jurídica da Casa dirá se o suplente pode ou não tomar posse, uma vez que há um "vácuo" na legislação nesse caso, segundo Rebelo.

Ele explicou que a legislação prevê a posse dos suplentes em caso de morte, renúncia ou cassação, mas não diz nada sobre os casos de aposentadoria por invalidez.

Aldo Rebelo também aguarda uma definição da Comissão de Constituição e Justiça sobre o processo contra Janene no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar. É preciso verificar se o processo seria ou não interrompido com a aposentadoria do parlamentar. A legislação também não especifica esses casos.

"Antes de ter respostas a essas perguntas, não posso assinar o ato de aposentadoria do deputado Janene", disse Rebelo. "Do ponto de vista médico, é incontestável, mas do ponto de vista jurídico, não tenho respostas definitivas."

A lei estabelece que, quando o parlamentar renuncia após o processo ser instaurado, esse prossegue e são válidas as penas, como cassação dos direitos políticos, caso ocorram.

O deputado José Janene é acusado de ser beneficiário do suposto esquema de propina envolvendo Marcos Valério. Ele entrou com pedido de aposentadoria na Câmara após a abertura do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética. Janene está afastado da Câmara desde o ano passado, por licença médica.